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RGPD e o fim da fotografia comercial


Tempo de Leitura: 3 minutos

Assentada a poeira da entrada em vigor do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados), devemos parar para analisar o seu impacto na fotografia. Todos os negócios devem estar atentos a esta lei. Mas, e nós que vivemos da “invasão de privacidade dos outros”?

Não sou especialista em RGPD, nem tenciono ser. A Fotoguru é um simples blog, sem intuito comercial ou qualquer tipo de intenção de invadir a privacidade de quem nos acompanha. Ainda assim, há quem tema pela insegurança dos dados. Connosco, fiquem bem cientes, que nenhum dado é guardado e muito menos passado a terceiros.

Adiante. O Regulamento Geral de Proteção de  Dados vem apertar o cerco quanto à utilização de dados pessoais para fins comerciais, principalmente os usados sem o consentimento dos seus detentores. Assim, ficam todos expressamente obrigados a referir:

  • Se recolhem dados pessoais e que dados recolhem;
  • Para que servem os dados recolhidos;
  • Como podemos, nós clientes/utilizadores, reclamar o Direito ao Esquecimento;
  • Quem/que empresa tem acesso aos dados e de que forma são armazenados;
  • blá blá blá “whiskas saquetas“…

A lei identifica “dados pessoais” como qualquer informação passível de identificar um determinado indivíduo: nome, data de nascimento, endereço de email, número de telefone, …. fotografia… E é aqui que a coisa pia mais fino. Ora, se a fotografia vive da imagem, da personificação de uma personalidade através de um retrato, de que forma podemos salvaguardar o nosso trabalho e a nossa profissão? Senão vejamos:

Street Photography

Aquela que é talvez a mais desejada forma de fotografar… Como executá-la se violamos constantemente a privacidade de quem atravessa a rua? De que forma podemos nós garantir segurança ao fotografarmos comuns mortais. E aqueles que fotografam personagens típicas de determinada região… Pelo que percebo há uma série de ações legais necessárias levar a cabo. Um contrato, uma assinatura, uma autorização. Apenas assim poderemos, perante as autoridades, protegermo-nos e proteger o nosso trabalho. Mas, …  e findo o período de duração do contrato? Quando acabar o tempo de “direito a manter a informação do cliente”? Deitamos o trabalho fora?

Eventos (Batizados, Casamentos, …)

Uma das melhores e mais rentáveis formas de viver da fotografia. Vamos a um casamento, fotografamo-lo e entregamos o trabalho ao cliente. Podemos usar alguma fotografia para portefólio? Como construímos uma prova do nosso trabalho? Mesmo com a autorização dos intervenientes, quais as implicações legais e quais o envolvimento contratual necessário? Todos falam no RGPD relativamente aos sites e às presenças online, mas esquece-se que a Lei é muito mais abrangente…

E se um qualquer convidado quer comprar uma fotografia dos noivos? E se escolhe uma outra onde apareça, mas estejam lá mais uns quantos convidados? Será que temos de contratualizar (leia-se assegurar) cada situação destas para não sermos acusados de violar o RGPD?

E se os noivos têm um azar? Um incêndio, furto ou até mesmo uma inundação que lhes destrua as memórias do Dia Mais Feliz da sua Vida… Ficaremos então impedidos de os voltar a fazê-los felizes!?

Lojas de Rua

É comum passarmos na rua e vermos, nas montras, uma criança no seu batizado ou uns noivos, Algo que ilustre o tipo de trabalho que levamos a cabo. Cada fotografia reclama um contrato, uma autorização de cedência de utilização. A sério…???

 

O RGPD, como disse, tem muito que se lhe diga. Em muitas áreas não se sobrepõe às leis nacionais. Contudo, que leis regulamentam a fotografia? De que forma nos podemos proteger desta Lei para a qual acordamos apenas há 2 meses (quando esta está em vigor desde 2016)? Haverão realmente penas assim tão pesadas como as que se falam por aí?

Abandonar a fotografia ou arriscar? Criar um vínculo profissional com um escritório de advogados ou ficar à mercê do que possa advir? Vamos a ver o que o futuro nos reserva… Esperemos que tudo isto venha a cair em saco roto. Com tanta contestação e tantas lacunas, não me admirava. Mas até lá, temos de gramar!

 

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