OPINIÃO

Nós também temos Direitos!!


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Lembro-me de, há uns tempos, ter lido uma notícia que proibia a recolha de imagens dos edifícios públicos. Muita celeuma se levantou por causa dos direitos dos fotógrafos, e dos turistas também, que ficavam impedidos de captar memórias futuras.

A coisa ainda deu que falar, mas sinceramente, nunca mais tocaram no assunto. Talvez esteja na altura de fazermos um ponto de situação e percebermos o que está regulamentado para a fotografia. Países como os Estados Unidos, mais esquisitos e que criam leis para tudo e mais alguma coisa, têm uma série de documentos oficiais que, para além de reconhecem e defenderem até certo ponto a profissão do fotógrafo, ditam e balizam as regras de atuação.

Fotografar locais públicos é permitido desde que não sejam instalações militares ou de departamentos de segurança Nacional. É igualmente permitida a captação de imagens na via pública, de pessoas, desde que se tenha cuidado com os mais novos (crianças); neste caso a lei apenas apela ao bom senso sem nunca referir que é proibido. No caso das propriedades privadas, e contrariamente ao que é visto nos filmes, a segurança pode exigir que pares de captar imagens mas nunca se pode apoderar do teu equipamento.

Tudo isto é muito bonito,  mas estamos a falar da terra do tio Sam… e por cá, como vamos nós de direitos dos profissionais (e amadores) da fotografia? Ao que parece, neste caso em concreto,  os amadores gozam de maior liberdade do que os profissionais. Uma vez que o objetivo na captação fotográfica não tem índole comercial ou lucrativa, os fotógrafos amadores (onde se incluem os turistas) tem (quase) total liberdade. Já os profissionais carecem de autorização prévia, normalmente concedida pelas instituições públicas que gerem a área (câmaras municipais e afins). Em qualquer um dos casos, aos que impeçam a vida pública (amadores e profissionais) estão obrigados a comunicar e a solicitar autorização.

Os edifícios públicos são… públicos e como tal passíveis de ser fotografados.  Desfeita a dúvida,  prosseguimos para os “estranhos”. Diz o bom senso que se fotografamos alguém na via pública, e desde que a fotografia seja intencional para essa pessoa, devemos solicitar autorização. Defendendo a nossa posição, não vamos poder ser acusados de invasão de privacidade. Mas se estou a tirar fotografia a uma paisagem ou a um amigo e alguém passa “la atrás”, … azarito!!

Torre de Belém

Torre de Belém

O fotojornalismo é permitido. Podemos captar livremente agentes de autoridade ou bombeiros,  enfermeiros,  médicos na execução da sua função (na via pública) desde que não intrefiramos ou impeçamos o normal decurso das atividades.

As propriedades privadas estão fora desta liberdade.  Aqui deve sempre haver autorização do proprietário, salvo quando as imagens forem captadas fora do recinto. Neste caso, e uma vez na via pública, estamos automaticamente autorizados a recolher imagens, desde que não sejam comprometedoras em qualquer espécie. Tal como em quase todo o lado,  edifícios militares ou de segurança Nacional estão na lista de proteção contra captação de imagens. Vezes há em que estamos autorizados a fotografar esses edifícios, mas normalmente é feito com supervisão e apenas em áreas restritas.

Os direitos do fotógrafo, em captar imagens de pessoas cessam quando o alvo não autoriza ou quando se trata de uma figura pública ou com cargo político. Estes, com categoria diferente (às vezes com pouca categoria), tem a sua imagem protegida. Os direitos que lhes assistem obrigam à solicitação de autorização prévia.

Papparazzi

Papparazzi

Em linhas gerais,  São estes os direitos da fotografia em Portugal. Poderão haver mais umas (poucas) regras, mas cuja aplicação é reduzida e portanto facilmente esquecidas. Em suma,  se usarmos o bom senso e acima de tudo protegermos os mais vulneráveis (crianças e idosos) de olhares indiscretos e com possíveis segundas intenções,  temos o nosso trabalho facilitado.


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